Projeto: taxa menor à energia solar

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)

Depois da polêmica sobre taxar ou não a energia solar, em fevereiro poderá ser levado adiante um projeto de lei que trata de novas regras para a cobrança de tarifas sobre a autoprodução de energia solar, a chamada geração distribuída. A proposta estabelece isenção permanente para quem já colocou ou vai adotar placas fotovoltaicas até o fim de 2021, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). No projeto, além da manutenção eterna da isenção para quem já possui o sistema, está prevista uma tarifa mais branda do que a proposta pela Aneel em seu relatório no ano passado. A ideia é cobrar apenas o serviço da distribuição, que equivale a 28% da tarifa cheia e de forma gradativa. O relatório da agência de 2019 propunha, além do pagamento da distribuição, a cobrança da transmissão, bem como de encargos e perdas do sistema elétrico, o que representaria 62% da tarifa cheia.

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Segundo Andrada, no caso da geração distribuída local (quem tem placa no próprio telhado), a proposta é que o pagamento da tarifa comece a partir de 2022, quando os donos dessas placas pagarão 10% da tarifa da distribuição. De forma escalonada, a cada dois anos, a alíquota crescerá 20 pontos percentuais, chegando a 100% em 2032. No caso da geração remota (aquela que não é gerada no local do consumo), o deputado afirmou que a proposta é cobrar a tarifa de 100% da distribuição já em 2022.